Você está em: Vereadores»Mauricio Borges Ferreira

Mauricio Borges Ferreira

Mauricio Borges Ferreira

Por serem os representantes do povo, os legisladores ao elaborarem uma lei devem atender aos anseios da sociedade, o que muitas vezes não ocorre causando revolta em parte da população. A questão interpretação do Direito gerou duas teorias sobre qual ponto de referência deve-se tomar: Teoria Subjetiva e a Teoria Objetiva.

Os legisladores não possuem personalidade no ato de elaborar uma norma. Eles não podem impor suas vontades para que uma lei seja mantida, suas vontades devem ficar restritas somente na elaboração da norma, pois, como já foi citado, o anseio da sociedade é o que determina a lei e não o anseio do legislador.

No momento da elaboração a lei se torna obra de numerosos espíritos. O legislador se baseia na necessidade do povo, porém, toma como ponto de partida fatos ocorridos no passado e pesquisas de vários doutrinadores, o agrupamento de vários trabalhos legislativos, logo, a aplicação das leis pelo aplicador se torna muito complexa podendo o juiz recorrer ao que o legislador quis ou deveria ter querido à época da elaboração.

© 2020 - Desenvolvido por Lancer